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Estado de Pernambuco ajusta e mantém Maio Amarelo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas

O presidente da Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco, Eriberto Medeiros, instituiu a Lei Nº 17.255, de 6 de maio de 2021, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de acrescentar dispositivo facultando a possibilidade de realização de atividades pela sociedade civil.

Institui durante todo o mês de maio: Mês Estadual “Maio Amarelo”, dedicado à prevenção e combate à violência no trânsito. Parágrafo único. A sociedade civil organizada poderá realizar ações e campanhas educativas e preventivas visando diminuir os acidentes e proporcionar um trânsito mais seguro no Estado de Pernambuco. (Redação dada pela Lei nº 17.255/2021).

O Observador Certificado do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária e representante do Movimento Maio Amarelo em Pernambuco, Ricardo Alencar Sampaio, apresentou dados sobre sinistros de trânsito e pontuou a relevância da Lei para que sejam desenvolvidas ações de segurança viária no estado de Pernambuco, diretamente ao deputado estadual e autor do projeto, Antônio Fernando, de Ouricuri/PE.

Acesse a Lei!

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